Sul do Amazonas

PROJETO ENCERRADO: Ordenamento Territorial no Sul do Amazonas

A regularização fundiária de comunidades tradicionais: um dos grandes desafios do Sul do Amazonas.

 

Parceiro: IEB – Instituto Internacional de Educação do Brasil

 

O sul do Amazonas hoje é visto como a grande fronteira para o avanço de atividades econômicas tradicionais (como pecuária e agricultura) e exploração ilegal da madeira sobre a floresta Amazônica. A baixa regularização fundiária do território agrava esse contexto e deixa a sociedade local, especialmente os produtores, em um quadro de fragilidade sobre a posse de suas terras e o acesso às políticas públicas ambientais e econômicas. É um dos grandes desafios do território.

Ao lado do IEB, o Fundo Vale colaborou com duas inciativas focadas na mobilização e articulação de atores sociais e governamentais para solucionar o déficit fundiário de sete municípios (Boca do Acre, Pauiní, Lábrea, Canutama, Humaitá, Manicoré e Novo Aripuanã) e Unidades de Conservação do Sul do Amazonas. Como resultado, 91 famílias de Boca do Acre já receberam seus títulos definitivos emitidos pelo Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Outras 786 famílias residentes em áreas de várzea dos rios Purus e Madeira estão sendo cadastradas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para receberem os seus Termos de Autorização de Uso (TAUS), documento oficial que reconhece seus direitos territoriais.

Avançando nessa linha de atuação, o IEB também esteve à frente do Fórum Diálogo Amazonas, espaço multisetorial de debate e negociação sobre regularização fundiária de UCs federais, com a participação de comunidades, governo do Estado, ICMBio e Ministério Público Federal. Todo esse processo representou um marco no tema, tanto pela importância e disposição para o diálogo dos atores envolvidos, como pelo protagonismo das comunidades que participaram ativamente da discussão. Além do empoderamento social, o Diálogo concluiu 2014 com assinatura de seis CCDRU em nome de associações, garantindo a posse legítima da terra a quem nela vive, beneficiando cerca de 100 famílias da Resex Médio Purus e outras 400 famílias de outras UCs do Médio Solimões.

Principais atividades:

  • Ações de acesso à informação sobre as políticas públicas existentes para a região.
  • Articulação com segmentos da sociedade civil e com órgãos públicos para negociação de agendas conjuntas.
  • Negociação de acordos de cooperação técnica (ACTs) e cadastramento, quando necessário, junto à instituições implementadoras de ações de regularização fundiária e ambiental.
  • Assessoramento aos grupos de trabalho em curso da implementação das políticas públicas.
  • Monitoramento dos trabalhos de levantamento de campo para fins de regularização fundiária pelo Programa Terra Legal e produzir mapas temáticos sobre o avanço do processo de titulação.
  • Promoção de reuniões periódicas do Fórum “Diálogo Amazonas” como uma instância de negociação entre a sociedade civil e o Estado no tema da regularização fundiária de Unidades de Conservação.

 

Parceiros Locais: Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS); Comissão Pastoral da Terra (CPT); ICMBio; MPF; Instituto de Terras do Estado do Amazonas (ITEAM);FUNAI; Operação Amazônia Nativa (OPAN).


Foto: Arquivo IEB / José Spanner


 

Ficha técnica:

Objetivo geral

Intensificar o processo de ordenamento territorial no sul do estado do Amazonas através da implementação de políticas públicas de regularização fundiária e ambiental e da utilização de instrumentos de gestão ambiental.

Início

Janeiro de 2014

Duração

20 meses