Costa Amazônica

PROJETO ENCERRADO: Protocolo Comunitário do Amapá

Pela repartição justa dos benefícios oriundos do uso sustentável da biodiversidade

 

Parceiro: GTA – Grupo de Trabalho Amazônico / OELA

Data de encerramento: Março de 2016

 

Fruto de uma ampla articulação de atores sociais e governamentais, o Protocolo Comunitário do Bailique é a primeira iniciativa brasileira para formalizar a repartição justa e equitativa dos benefícios advindos do uso da biodiversidade e fortalecer a gestão dos recursos naturais do território, construído de forma participativa a partir das demandas e interesses das comunidades. Sua elaboração foi resultado de uma intensa mobilização social, promovida pelo Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), marcada pelo engajamento das comunidades nas oficinas e nos chamados “Encontrões”, realizados no próprio arquipélago amapaense, formado por oito ilhas, com aproximadamente 10 mil pessoas distribuídas em 50 comunidades, distante quase 180 km da capital Macapá.

Ao longo dos encontros, ao mesmo tempo em que se avançava no mapeamento das práticas tradicionais e dos recursos naturais de cada comunidade, iam sendo debatidos temas fundamentais à apropriação comunitária de seus recursos e riquezas naturais. Pela predominância de seu caráter participativo, a instância de gestão desse processo privilegiou o protagonismo dos próprios moradores do arquipélago. Assim, a Associação das Comunidades Tradicionais do Bailique (ACTB) foi formada pelos próprios participantes para atuar como instância comunitária responsável pela participação social e a execução das ações estabelecidas no Protocolo.

No início de 2014, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) assinou em Brasília o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para o Protocolo Comunitário, e isso reforçou a parceria do Ministério, que desde então tem acompanhado de perto a iniciativa, importante contribuição para a consolidação de políticas públicas nacionais ligadas à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).

O projeto busca também estabelecer novas práticas de uso da biodiversidade e de manejo dos recursos naturais renováveis, permitindo desta forma a continuidade das práticas tradicionais sem perdas para as gerações futuras e o uso dos princípios, critérios e padrões da certificação socioparticipativa como importante ferramenta capaz de equalizar divergentes situações geográficas e culturais da comunidade.

 

Principais atividades:

  • Promover debate sobre uso dos princípios, critérios e padrões da certificação socioparticipativa.
  • Promover debate comunitário sobre modelos de governança interna e processos de tomada de decisão.
  • Promover a criação de grupos de trabalho para debater e avaliar a importância do conhecimento tradicional associado e da biodiversidade local.
  • Capacitar em gestão comunitária, gestão financeira e desenvolvimento de acordos de convivência.
  • Registrar o conhecimento tradicional de forma a valorizar as práticas e tecnologias desenvolvidas pelas comunidades.
  • Organização de todas as informações para criação do Protocolo Comunitário.
  • Identificação das principais cadeias produtivas da sociobiodiversidade para aplicação do protocolo.

Parceiros locais: Conselho Nacional dos Seringueiros; Rede das Associações das Escolas Família do Amapá (RAEFAP); Conselho Comunitário do Bailique (CCB); Associações filiadas ao CCB envolvidas; associações de moradores do arquipélago; SEMA, Embrapa.

Ficha técnica:

Objetivo geral

Estabelecer um modelo de Protocolo Comunitário para acesso a recursos genéticos e conhecimento tradicional associado, seu uso sustentável, repartição de benefício e conservação da biodiversidade em comunidades tradicionais buscando atender as exigências da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), do Protocolo de Nagoia e da legislação nacional vigente. Além disso, o projeto trabalha com objetivos específicos focados em novas práticas de uso da biodiversidade, manejo de espécies e certificação de produtos para que comunidades possam ser inseridas no novo mercado sustentável da biodiversidade brasileira.

Início

Julho de 2013

Duração

33 meses